Um sistema de legislação é sempre impotente se, paralelamente, não se criar um sistema de educação.
(Jules Michelet)
Amigas e Amigos,
Abro a Prosa de Domingo com uma grande dúvida pessoal: o desperdício de dinheiro público em nosso país é devido a nossa irresponsabilidade na hora de elegermos os candidatos aos diversos cargos nos executivos e nos legislativos?
Essa dúvida passou a me incomodar mais intensamente, hoje, com a publicação de uma matéria no jornal O Globo (www.oglobo.globo.com), sobre a quantidade de leis criadas no Brasil, por dia. São 18 leis por dia, das quais a maioria vai para o lixo. Transcrevo, a seguir, um excerto da citada matéria:
"Dá-me os fatos e te darei as leis", diz a máxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram de lidar com muitas na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano - o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000. Mas, em vez de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais com a rotina de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm a relevância de, por exemplo, criar o Dia da Joia Folheada ou a Semana do Bebê. Embora as mazelas da Justiça sejam, muitas vezes, associadas à falta de leis apropriadas, é justamente o excesso delas um dos fatores que emperram o Judiciário. Outro motivo seria a baixa qualidade da produção legislativa - uma lei que não se liga à realidade social, ou outra que não se baseia em princípios constitucionais.[...] Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais. Minas Gerais foi o maior legislador do período: criou 6.038 leis. Em seguida, Bahia, criadora de 4.467 leis; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. O Rio de Janeiro criou 2.554 leis nesse período. Esse total de 75 mil leis nem leva em conta as municipais - o que faria subir consideravelmente esse número, já que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 Câmaras municipais e 55 mil vereadores. A inconstitucionalidade é um dos principais problemas na qualidade das leis, sobretudo as estaduais e municipais; uma lei tem sua constitucionalidade questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De 2000 a 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 2.752 Adins, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgadas inconstitucionais. Nos estados, só o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou, em 2010, 338 Adins questionando leis estaduais e municipais. Da lei que institui o Dia do Motoboy no estado à que exige times femininos jogando nas preliminares das rodadas decisivas do campeonato estadual de futebol, 80% das leis que chegam para a sanção do governador Sérgio Cabral são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que esse percentual médio se repita em outros estados. […] O jurista Hélio Bicudo acrescenta outro complicador para a qualidade da produção legislativa brasileira: a baixa autonomia do Legislativo, principalmente o federal: - Essa tripartição de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), na prática, não vale nada. Quem dá a orientação sobre o que o Congresso vai votar ou não é o Executivo. É uma ditadura do Executivo.
Esse desperdício é todo por nossa conta. Mas, somos nós que pedimos essa conta para pagamento no ato sempre que desperdiçamos nossos votos, não raras vezes com a intenção de algum tipo de protesto contra a ordem instituída. Nesses momentos de “revolta inconseqüente” podemos eleger pessoas completamente despreparadas para o exercício de algum tipo de mandato.
Surge-me, então, mais um questionamento: Como indivíduos que mal sabem escrever podem carregar a responsabilidade de escrever leis? Já ouvi algumas respostas dirigindo essa responsabilidade para os cabides de emprego assessores. Mas eu não me lembro de qualquer eleição em que votei em algum assessor.
Com a exagerada quantidade de leis que surgem dentro da inconstitucionalidade, conforme a matéria, fico em dúvida até sobre a qualidade da assessoria. Na matéria completa é possível se encontrar algumas leis destinadas a homenagens que parecem mais um momento surrealista, como a exigência de times femininos disputando preliminares de jogos de campeonato estadual ou com o Dia da Jóia Folheada – essas duas “leis” aparecem na matéria.
Para encerrar a nossa Prosa, convido para ouvir Milionário e José Rico cantando “O Último Julgamento”, música de Léo Canhoto.
Até a próxima e um grande abraço para todos.
Wilmar Machado
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